No direito penal empresarial, o risco não nasce apenas de atos excepcionais. Ele surge da rotina: – procedimentos mal estruturados – decisões repetidas sem revisão – delegações sem orientação jurídica Quando a rotina é tratada como neutra, o risco se acumula em silêncio. Estratégia penal começa ao entender que o cotidiano também produz consequências. Risco penal raramente é repentino. #PenalEstrategico #RiscoPenal #DireitoPenalEmpresarial #Empresario #GestaoDeRisco

Empresários não respondem a processos. Eles tomam decisões. E toda decisão — mal orientada — pode gerar investigação, denúncia, bloqueio patrimonial e desgaste reputacional. O erro está em acreditar que o risco penal só existe quando o processo começa. ⚠️ Não existe decisão neutra no ambiente empresarial. Existe decisão estrategicamente orientada ou decisão juridicamente vulnerável. Penal Estratégico não é defesa reativa. É atuação antes do erro, antes da exposição e antes do dano. Quem decide sem estratégia, transfere o controle do próprio destino. 📌 Penal não é improviso. É antecipação, leitura de risco e orientação correta. #PenalEstrategico #RiscoPenal #AdvocaciaEmpresarial #Empresario #GestaoDeRisco DireitoPenalEmpresarial DecisaoEstrategica Governanca CompliancePenal AdvocaciaDeValor

Muitos empresários acreditam que o risco penal está distante da rotina do negócio. Na prática, a exposição costuma surgir em assinaturas automáticas, decisões operacionais mal orientadas e delegações sem análise penal. A advocacia penal estratégica atua exatamente nesse ponto: antes que o risco se transforme em problema. #RiscoPenal #Empresário #ResponsabilidadeDoAdministrador #DireitoPenalEmpresarial GovernançaCorporativa PrevençãoJurídica GestãoEmpresarial PenalEstratégico

  A maioria dos problemas penais empresariais não nasce de um crime intencional. Nasce de decisões tomadas sem análise penal adequada. Minha atuação é voltada à advocacia penal estratégica e preventiva, com foco na proteção e gestão de riscos penais de empresários e empresas. Antes da crise, existe a estratégia. #AdvocaciaPenalEstratégica #DireitoPenalEmpresarial #GestãoDeRiscoPenal #Empresários #DecisãoEmpresarial #PrevençãoPenal #ConsultoriaJurídica #AdvocaciaEstratégica

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem unanimidade para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas impostas a sete dos oito condenados do Núcleo 1 da Ação Penal  (AP) 2668 , sobre a tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo. A medida está sob referendo em sessão extraordinária virtual com encerramento às 19h, mas todos os integrantes do colegiado já apresentaram seus votos. Integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente) e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. Caráter protelatório O colegiado referendou decisão do relator que havia rejeitado recursos (embargos de declaração) de Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, por entender que eram protelatórios, ou seja, visavam apenas adiar o cumprimento das penas, pois não trazi...

  Sob o rito dos recursos  repetitivos  ( Tema 1.377 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "o tipo previsto na primeira parte  do  caput  do artigo 54 da Lei 9.605/1998  possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva, não sendo exigida a efetiva ocorrência do dano, nem a realização de perícia técnica, podendo a comprovação se dar por qualquer meio de prova idôneo". Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais do meio ambiente ecologicamente equilibrado, do desenvolvimento sustentável e da  prevenção  de danos. "A doutrina e a jurisprudência majoritárias reconhecem que a mera possibilidade de causar dano à saúde humana ou ao equilíbrio ecológico é suficiente para a configuração do crime de poluição, evidenciando sua n...